VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de inocência, abordando a seguinte problemática: Quais os fundamentos jurídicos que justificam as mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da presunção de inocência? Assim, pretende-se demonstrar a (in) constitucionalidade da relativização do Princípio da Presunção de Inocência, sob o prisma do garantismo penal e do postulado do não retrocesso. Pretende-se, ainda, identificar o surgimento do princípio da presunção de inocência assegurado na CF/88; compreender a atuação do STF nas decisões que tratam da execução provisória da pena, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena

A votação do excludente de ilicitude, previsto no Código Penal e alterado pela proposta (PL 882/19) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acabou adiada em razão do início da sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Ele não era branco. Negro, pobre, gago e epilético e o maior escritor do Brasil

A sutileza e ironia sofisticada de Machado de Assis para com a questão da escravidão pode ter sido responsável para que a militância negra não dirigisse ao Bruxo do Cosme Velho todos os tributos merecidos e rendidos a outras personalidades brasileiras que eram afrodescendentes. Infelizmente, o movimento negro contemporâneo também tratou o escritor como um colaboracionista. O que é simplesmente inverídico e indigno.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

Candido Lopes por meio do site www.honorarios100.com.br. No portal, os interessados podem ter

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A decisão foi unânime.

Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo

Juiz do Trabalho diz que contratações eram realizadas com base na simples vontade pessoal e subjetiva do responsável por selecionar o estagiário

Supervia é condenada a pagar R$ 3 mil por falha na prestação de serviço

A Supervia foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais, por falha na prestação do serviço. A decisão é dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de vôo

Passageiro pedia indenização de quase R$ 20 mil reais por danos sofridos em impasse com vôo

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Jurada do conselho de sentença de Bruno é presa por suspeita de tráfico

No bar em que mulher trabalhava foram encontrados pinos com cocaína

Honorários Assistenciais.

O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.